O governo federal acredita que o Fortune Tiger, popularmente conhecido como o ‘Jogo do Tigrinho’, pode ser oferecido por plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam este jogo online a partir do exterior. A informação foi confirmada por integrantes do Ministério da Fazenda.

Fortune Tiger e a Lei das Bets

Fortune Tiger é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, criado por uma empresa com sede em Malta e oferecido por plataformas de apostas estrangeiras. Este tipo de jogo é baseado em resultados aleatórios e depende exclusivamente da sorte, similar ao funcionamento de loterias, onde as chances de ganhar são significativamente menores que as de perder.

Alguns especialistas do setor de apostas consideram que o Fortune Tiger se enquadra na legislação das bets, pois trata de jogos online baseados na aleatoriedade. No entanto, outros veem como ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.

Regulação e Certificação

O Ministério da Fazenda está elaborando normas sobre jogos online para definir se um jogo específico cumpre as regras para ser oferecido por empresas sediadas no Brasil. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o Fortune Tiger possui quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.

A lei das bets permite que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, desde que:

• Tenham uma quota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará com base no valor apostado e no resultado.
• O resultado seja determinado de forma aleatória por um gerador de números, símbolos, figuras ou objetos.

Bloqueio de Sites Externos

O mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar em 1º de janeiro de 2025. As empresas que desejam operar no Brasil deverão estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br. Até o momento, duas empresas solicitaram autorização para operar no Brasil.

Para evitar que os jogadores continuem utilizando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso a esses sites, através das operadoras de internet.

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Medidas Complementares

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) recentemente foi à Justiça para impedir que sites de apostas não credenciados por ela oferecessem serviços no estado, uma medida que a Fazenda considera precipitada.

Regulamentação do Mercado de Apostas

O Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), determina que as plataformas estabelecidas no Brasil devem identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outras portarias devem abordar:

• Regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online.
• Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores.
• Prevenção ao vício em jogos.

Proibições e Responsabilidades

A lei das bets proíbe plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou sugerir que apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro. Empresas que ofertam publicidade na internet devem excluir propagandas que não estejam de acordo com essas regras.

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Casos de Estelionato

Nos últimos meses, operações policiais em vários estados têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, a Polícia Civil descobriu que uma influenciadora usava uma conta de demonstração para prometer ganhos rápidos de R$ 500, algo que não se concretiza no jogo real. A suspeita é de estelionato, crime de induzir alguém ao erro para obter lucro ilegalmente.

*Com informações do G1