Nesta terça-feira (25), o Governo do Tocantins anunciou a banca organizadora do concurso da Polícia Militar. Mas não foi divulgada nenhuma data para as novas provas, que segue sem previsão para ser realizado.
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O novo contrato tem valor de R$ 51,20 por candidato inscrito. O número levou como base o total de inscritos no concurso anterior, que chegou perto dos 80 mil. Segundo governo, o certame será organizado pela Cespe/Cebrasp.
O número de vagas será mantido em mil para o cargo de soldado, sendo que 100 serão para o Corpo de Bombeiros. O edital deve ser apresentado pela empresa em 30 dias.
Serão três etapas, avaliação intelectual, teste de capacidade física e avaliação psicológica. O salário inicial deve ser informado no edital, conforme a legislação vigente. A idade limite para inscrição será de 32 anos.
A devolução das taxas de inscrição para quem participou do primeiro processo seletivo, anulado por fraudes, ainda depende de demandas jurídicas e não tem previsão.
O governo informou ainda que vai publicar uma Medida Provisória autorizando que militares da reserva voltem aos quadros ativos de forma remunerada. O texto autoriza a admissão de policiais e bombeiros.
A remuneração não será o salário integral e varia conforme o posto. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, a ideia é que se trate tanto de um socorro imediato às tropas com relação ao tamanho do efetivo como também uma possibilidade de expandir a quantidade de Colégios Militares.
Foi anunciada também a implementação das promoções de 1.353 policiais militares. O secretário da fazenda, Sandro Henrique Armando, informou que houve melhoria na arrecadação a partir do mês de junho e que isso possibilitou a medida. Segundo ele, a previsão é que o pagamento seja feito em quatro parcelas, uma a cada seis meses, a primeira delas em outubro junto com a folha de setembro.
O secretário disse que a opção por parcelamento foi tomada para evitar que haja desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse ainda que se houver aumento na arrecadação da impostos o prazo pode ser encurtado. O governador disse que a medida não impede novas promoções.
A informação foi confirmada durante um evento de comemoração ao Dia do Soldado realizado no Palácio Araguaia. Além dos anúncios, foram entregues novos munições, 619 pistolas e outros equipamentos adquiridos para as forças de segurança, como rádios de comunicação.
Ainda na cerimônia, foram assinados pelo governador Mauro Carlesse (DEM) dois decretos que vão mudar os uniformes do Corpo de Bombeiros para o padrão nacional de cor laranja e também o uniforme dos integrantes da Casa Militar.
O concurso anterior
Anulado por fraudes, o certame anterior foi realizado em março de 2018 e acabou anulado em abril de 2019 após a descoberta de celulares com gabaritos parciais das provas serem encontrados dentro de banheiros em locais onde o processo seletivo era realizado. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.
No concurso anterior, o subsídio inicial previsto durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados de R$ 2.215,10. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.
Uma investigação interna realizada pela empresa que aplicou as provas concluir que pelo menos 23 candidatos tiveram participação no esquema. Eles já tinham sido eliminados quando a decisão de anular o concurso como um todo foi tomada.
