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Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão para que advogado e ex-juiz eleitoral João Olinto, o filho dele, Luiz Olinto, e as duas sócias da empresa Sancil Sanantonio respondam ao processo por crime ambiental em liberdade. A decisão, proferida nessa terça-feira (18), também revoga as medidas cautelares que limitavam que os investigados se comunicassem, entre outras proibições.
Os quatro são investigados pela Polícia Civil no escândalo do lixo hospitalar, que teve início após resíduos serem encontrados em um galpão no distrito agroindustrial de Araguaína.
João Olinto e o filho, que são pai e irmão do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), estavam em liberdade desde o final de novembro, quando conseguiram liminares para responder ao processo em liberdade. Com o julgamento dos habeas corpus as prisões preventivas foram totalmente revogadas.
O presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Ronaldo Eurípedes, citou durando o julgamento o caso da barragem de Mariana. Segundo ele, os danos ao meio ambiente naquele caso foram maiores, inclusive com mortes, e mesmo assim não houve prisões.
O voto pela liberdade do ex-juiz eleitoral, que foi tomado como base para os demais, apontou que João Olinto tem comparecido a todos os atos processuais, além de ter endereço, emprego fixo e família em Araguaína.