A equipe econômica do estado estimou uma queda de R$ 20 milhões na arrecadação do governo com a redução do ICMS dos combustíveis. Nesta terça-feira (5) o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou uma medida provisória, acatando a lei federal e reduzindo a alíquota de 29% para 18% para gasolina e álcool.

O ICMS dos combustíveis no Tocantins corresponde, atualmente, a 30% da arrecadação anual com cerca de R$ 800 milhões.

A projeção de perdas feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária é ainda maior, podendo chegar a R$ 40 milhões. A doutora em economia Keile Beraldo explica que esse impacto pode afetar negativamente a administração pública.

“Em curto prazo ir ao posto de gasolina e ver de 17% a 25% de redução é excelente. Isso impacta nas nossas contas, mas é uma medida keynesiana, uma intervenção do Estado na economia que a longo prazo pode não ser tão positiva porque vai diminuir a arrecadação e isso vai impactar nos cofres públicos”, comentou.

À TV Anhanguera, o secretário estadual da fazenda Júlio Santos disse que o governo pretende compensar a queda no caixa com o controle de gastos administrativos. Ele citou como exemplo, a redução do endividamento público de 19% para 5%.

A administração também pretende renegociar dívidas com credores e a possibilidade de pagamentos de impostos por PIX para evitar a emissão do Dare, um documento especifico que custava ao estado R$ 2,49 por emissão.

“A ideia central é que caso tenhamos perdas econômicas, sejam absorvidas pela área administrativa, não com cortes, mas com melhorias necessárias e pensadas com cada pasta. Os investimentos em saúde, educação e segurança continuam garantidos na sua integralidade”, afirmou o secretário.

Segundo ele, as contas estão equilibradas e o estado, deve fechar o ano com percentual de 8% a 10% de investimentos. “Todas as ações que nós tomamos geraram reservas que estão todas estabilizadas. As decisões que estão sendo tomadas têm como base, a possível arrecadação pela base de consumo e também no controle do gasto administrativo”, afirmou.

Redução do ICMS

O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (4) uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial reduz a alíquota dos combustíveis de 29% para 18% acatando a determinação de lei federal sancionada pelo governo Bolsonaro.

A redução do imposto não deve afetar o preço diesel, cujo percentual do ICMS já está abaixo do teto. O governo também prometeu reduzir o percentual do imposto sobre a energia elétrica, serviços de comunicação e gás de cozinha.

Na semana passada o governador prometeu que iria acatar a lei federal e reduzir o imposto sobre os combustíveis. “Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população”, disse.

*Por G1