Empresários rurais são alvo de ação por desmatarem em áreas de reserva natural

As áreas ficam nas cidades de Caseara e Lagoa da Confusão. Segundo o MP, os desmatamentos foram praticados com autorizações ilegais emitidas pelo Naturatins.

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Duas ações cautelares contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e contra produtores agroindustriais dos municípios de Caseara e Lagoa da Confusão foram ajuizadas pelo Ministério Público do Tocantins pelo desmatamento irregular de áreas de reserva legal. A área desmatada nas propriedades rurais soma 1.532 hectares.

Conforme a denúncia, em uma das fazendas em Caseara, o desmatamento ilegal chegou a 920 hectares, de modo que a cobertura vegetal da propriedade foi quase que completamente extinta, duplicando-se sua área produtiva.

Em Lagoa da Confusão, em uma das propriedades, a reserva legal desmatada corresponde a 612 hectares. Os produtores foram notificados pelo Ministério Público, mas não se manifestaram antes do ajuizamento das ações.

Segundo foi levantado pelo órgão, o desmatamento das áreas de reserva foi praticado com autorizações ilegais emitidas pelo Naturatins, o que indica a possível participação de servidores do órgão à época, suspeita que será apurada em investigação criminal.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as ações têm a finalidade de suspender permanentemente a atividade econômica nas áreas desmatadas ilegalmente na Bacia do Rio Araguaia e obrigar os proprietários a recompor a vegetação natural.

Em caráter liminar, o órgão de controle pede a suspensão imediata das licenças ambientais e das outorgas para a captação de água emitidas em favor dos empresários rurais, bem como que seja suspenso o plantio e qualquer outra atividade econômica nas áreas desmatadas ilegalmente.

O Ministério Público disse ainda a atuação do órgão faz parte de uma estratégia que visa assegurar os recursos hídricos e a preservação da fauna e da flora, principalmente das áreas próximas aos rios e parques do Araguaia e Cantão.

Para tanto, estão sob investigação outras supostas irregularidades ambientais nas propriedades e empresas da região que utilizam recursos hídricos em escala agroindustrial para fins de irrigação.

As ações cautelares foram propostas pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça regional do Alto e Médio Araguaia, com fundamento em estudos técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão da estrutura do MPTO.

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