Foram bloqueadas as contas do secretário de Infraestrutura, Cleyovane Lemos Ribeiro; do diretor de ações urbanas, Joaquim Mascarenhas Ribeiro e da empresa Quebec Ambiental.
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A Justiça bloqueou R$ 2,5 milhões das contas do secretário de infraestrutura de Porto Nacional, Cleyovane Lemos Ribeiro; do diretor de ações urbanas, Joaquim Mascarenhas Ribeiro e da empresa Quebec Ambiental, que faz a coleta de lixo na cidade. A medida foi tomada após o Ministério Público do Tocantins apontar indícios de irregularidades na medição dos serviços da empresa.
Para promotor Vinícius de Oliveira e Silva, os documentos da prefeitura indicam que a empresa recolhe, desde o início do contrato, sempre a mesma quantidade de lixo todos os meses: 1.102,71 toneladas. Segundo o promotor, a falta de variação é um indício de que houve falsificação na medição.
O MP estima que o prejuízo aos cofres públicos pode ser de até R$ 861.216,40. O valor do bloqueio é referente ao suposto dano e também para cobrir eventuais multas.
A prefeitura de Porto Nacional, por meio de nota, negou qualquer irregularidade e disse que vai recorrer da decisão por considerá-la injusta. A empresa também negou qualquer problema no contrato e disse que as medições tinham valores fixos porque uma balança, que não é de responsabilidade da empresa, estava quebrada e por isso as medições foram feitas levando em consideração o número de viagens e a capacidade de cada veículo.
A ordem de bloqueio foi aceita na primeira instância e mantida na segunda. A decisão mais recente é do desembargador Moura Filho, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
