Em Palmas | Vereador tem prisão decretada por não pagar pensão alimentícia

Diogo Fernandes (SD) pode ficar na prisão por até 30 dias. conforme a decisão, o mandado de prisão só será suspenso em caso de quitação integral da dívida.

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Um mandado de prisão foi direcionado a Câmara Municipal de Palmas. A ordem judicial é em desfavor do  vereador de Palmas Diogo Fernandes (PSD) por falta de pagamento de pensão alimentícia. A decisão é do juiz substituto Valdemir Braga de Aquino Mendonça e determina que o parlamentar pode ficar até 30 dias preso e que o mandado de prisão só será suspenso em caso de quitação integral da dívida.

Conforme consta na decisão, o valor da dívida seria de cerca de R$ 12 mil. Houve uma tentativa de conciliação entre os advogados do parlamentar e da ex-mulher e que não houve acordo.

O Ministério Público Estadual se manifestou pedindo que os valores sejam descontados em folha de pagamento, dentro do limite máximo de 50% de rendimentos dele, até a quitação total.

Diogo Fernandes  faz parte da composição da Câmara de Palmas desde 2016 quando recebeu 1.636 votos. Ele afirmou que o processo corre em segredo de justiça e o vazamento de informações foram divulgadas de forma criminosa por uma das partes que tinha acesso ao processo. (Confira a nota na integra abaixo)

Até o governador

Políticos presos por falta de pagamento de pensão alimentícia não é novidade no Tocantins. Em 2015, Na época, o então deputado estadual Mauro Carlesse (DEM), ficou preso  no departamento de assessoria militar da Assembleia Legislativa, em Palmas.

A prisão de Carlesse, hoje governador do estado, foi decretada por causa de um processo de execução de pagamento de pensão alimentícia contra o parlamentar, que corre na comarca de Barueri (SP).

O que diz o vereador

Nota de esclarecimento

Sobre a matéria que cita decisão judicial favorável pela prisão de Diogo Fernandes por não pagamento de pensão, esclareço que:

O processo corre em segredo de justiça e o vazamento de informações foram divulgadas de forma criminosa por uma das partes que tinha acesso ao processo à imprensa com objetivos claros de trazer prejuízo a minha imagem pelo fato de se tratar de uma figura pública.

O pagamento em questão determinado pelo Juiz foi realizado antes mesmo do mandato de prisão ser expedido. Pago mensalmente o valor de R$ 1.500,00 determinado pela justiça em 1ª instância e ainda um plano de saúde de forma voluntária para a minha filha em questão, que sempre recebeu de minha parte valores materiais e emocionais. Com esta decisão, a justiça eleva o custo junto com a pensão para a quantia de R$ 4.000,00 mil reais mensais, o que trouxe certa dificuldade de pagamento dado ao alto valor uma vez que possuo mais dois filhos que dependem exclusivamente de mim.

Lamento o ocorrido, e a matéria publicada irresponsavelmente por alguns veículos de informação que jamais poderiam ter vazado uma informação que seguia em segredo de justiça.

Quanto ao pagamento da pensão, é importante esclarecer que jamais neguei pagar, sempre sustentei minha filha com muito carinho, e também meus outros filhos. Importante destacar que no momento em que tomei conhecimento de tal decisão judicial que determinava o pagamento superior ao que vinha sendo pago regularmente, imediatamente cumpri o pagamento de R$ 12,6 mil reais conforme decisão Judicial e afastando qualquer possibilidade de prisão. No mais, lamento o ocorrido, e REPUDIO qualquer prática que busca difamar minha vida particular em detrimento Político com a finalidade de obter vantagens.

Sigo firme, como pai de família que luta todos os dias pela felicidade e honra dos meus 3 filhos que amo muito. E como vereador, trabalho incansavelmente pela qualidade de vida dos palmenses.

Vereador Diogo Fernandes
Palmas, 17 de Dezembro de 2019.