O atendimento de denúncias de som alta terá mudanças em Palmas. Conforme a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), cerca de 80% das denúncias de perturbação de sossego são causadas por som automotivo. Agora, além de serem multados os infratores devem ser levados para a delegacia e autuados por contravenção penal.
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Segundo o subinspetor, Carlos Limas, anteriormente a Guarda Metropolitana da capital agia atendendo as demandas, somente como poluição sonora, e poucos casos eram encaminhados à delegacia. “A partir de agora, todos as ocorrências devidamente registradas serão encaminhadas à delegacia de polícia”, explicou.
Porém, a Guarda Metropolitana esclarece que para formular a denúncia é necessário que o denunciante faça a representação, ou seja, manifeste o interesse em que a Polícia Civil abra uma investigação sobre o caso.
Após conhecimento da denúncia, a guarda se dirigirá ao local onde será feita a aferição com o decibelímetro. Quando for detectada que o aparelho está emitindo som acima dos decibéis permitidos, os responsáveis receberão o auto de infração por poluição sonora.
De acordo com a Sesmu, a multa mínima é de R$ 5 mil. Além disso, a investigação policial pela contravenção penal de perturbação do sossego também prevê pena de até três meses de reclusão e pagamento de multa. As punições valem para todo tipo de som alto.
No caso do som for proveniente de aparelho automotivo também há uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cujo valor é de R$ 195,23. Além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
