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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a realização de eleições diretas para governador para o mandato tampão até o fim deste ano. A decição foi publicada na noite desta segunda-feira (26), no acórdão com a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).
No documento o TSE destaca “Como efeito da sanção de cassação dos diplomas dos Recorridos, determino a realização de novas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins […]”. Marcelo e Cláudia foram cassados após o julgamento realizado na última quinta-feira (23).
Com a cassação de Marcelo, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo até a eleição direta. O pleito para escolhe o governador para o mandato tampão deve ser realizado em um prado de 20 a 40 dias, podendo haver segundo turno.
Com a decisão os tocantinses irão às urnas ao menos duas vezes esse ano para eleger o governador. Em outubro acontece as eleições geral com a escolha do governador que comandará o estado a partir de janeiro de 2019.
Entenda
Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral e cassou os mandados do governador Marcelo Miranda e da vice Cláudia Lelis. Votaram a favor da cassação os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Edmar Gonzaga, Jorge Mussi, que acompanharam o voto do Fux, presidente do TSE. Os votos contrario foram dos ministros Napoleão Nunes e Luciana Lóssio.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.
Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.
