Desembargador suspende cassação de aposentadoria de ex-deputado estadual do Tocantins

José Bonifácio perdeu o cargo de procurador federal e teve a aposentadoria cassada no início deste mês. Nova decisão judicial determina o retorno do benefício ao ex-deputado.

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A Justiça Federal suspendeu a decisão que cassava a aposentadoria do ex-deputado estadual José Bonifácio Gomes de Souza, condenado por improbidade administrativa devido à exploração ilegal de madeira em terra indígena. O desembargador federal Luis Gustavo Soares Amorim assinou a nova determinação, permitindo que José Bonifácio retome sua aposentadoria enquanto o recurso é analisado pela Justiça.

José Bonifácio era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU), além de ter ocupado cargos políticos, como o de deputado estadual e prefeito de Tocantinópolis.

Embora a lei de improbidade administrativa não preveja a cassação da aposentadoria como punição, não há impedimento para que isso ocorra. No caso de José Bonifácio, a decisão se enquadra nos casos em que o servidor já está inativo desde 2017, quando ocorreu o trânsito em julgado da condenação.

A sentença atual suspende a decisão anterior e afasta a conversão da perda da função pública em cassação da aposentadoria do ex-deputado, atendendo ao pedido de antecipação da tutela recursal.