A defesa de Marcelo Miranda (MDB) apresentou recurso no no Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (3), pedindo que a prisão preventiva do ex-governador seja revogada. O caso agora está nas mãos do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. O político continua preso numa sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar.
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Ainda não há prazo para que o ministro analise o pedido. Esta é a terceira instância em que a defesa pede a libertação de Marcelo Miranda desde que ele foi preso. Os pedidos já foram negados pelo juiz federal João Paulo Abe em Palmas e pelo desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Conforme o pedido, a defesa continua sustentando que o Marcelo Miranda não apresenta risco à sociedade e que os fatos investigados na operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, são antigos. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo desembargador Hilton Queiroz, que entendeu que se fosse solto Marcelo Miranda poderia comprometer a investigação.
O irmão do ex-governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai, José Edmar Brito Miranda, tinha sido solto na sexta-feira (27) após pagar fiança de 200 salários mínimos.
Os três são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que em dois deles foi cassado antes de completar.
Primo do ex-governador vai continuar preso
A Justiça Federal prorrogou a prisão temporária de Luciano de Carvalho Rocha, primo do ex-governador Marcelo Miranda, por mais três dias. Segundo a decisão, o pedido foi feito pela Polícia Federal após ele ter criado obstáculos à apuração dos fatos investigados na Operação Urutau, deflagrada na última terça-feira (1°). Nesta investigação são apurados prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A operação busca apurar desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, supostamente ocorridos durante os mandatos de Marcelo Miranda no governo do estado. Os investigados teriam agido como laranjas e testas de ferro do ex-governador para esconder capitais.
Na última segunda-feira (1°) também foram presos Guilherme Costa de Oliveira, suposto preposto de Marcelo Miranda, e Kamile Oliveira Salles, mulher de Luciano Carvalho. Só que eles contribuíram com as investigações e foram liberados em audiência de custódia.
O esquema
Conforme a decisão judicial que autorizou as prisões, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Ele foram alvos da operação 12º Trabalho. Segundo os investigadores, os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.
A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
