A Juiza juíza Cibele Maria Bellezzia determinou um prazo de 15 dias para que o governo do Tocantins faça a nomeação de cerca de 360 pessoas que foram aprovadas no concurso do sistema prisional do estado.
>> Siga o canal do "Sou Mais Notícias" no WhatsApp e receba as notícias no celular.
O certame foi realizado em 2014 e está prestes a vencer. As vagas que seriam dos servidores efetivos continuam sendo ocupadas por funcionários contratados.
A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública Estadual. Na argumentação, a defensora pública Letícia Amorim lembrou que já existe uma sentença judicial de julho de 2017 que determina a nomeação, mas que ela não foi respeitada.
Ainda segundo a decisão, a multa em caso de descumprimento da nova decisão foi fixada em R$ 10 mil por dia. O governo também terá que responder por litigância de má-fé e crime de desobediência caso não faça a nomeação.
O estado informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão e que tão logo seja, analisará qual procedimento será adotado.
Os candidatos são remanescentes do concurso realizado ainda em 2014, com vencimento previsto para o dia 16 de fevereiro deste ano.
