Contrato emergencial da Prefeitura de Palmas com agência de Manaus entra na mira do MP

Com o valor de R$ 900 mil, o contrato atende à situação de emergência deflagrada pela Secretaria Municipal de Comunicação da capital.
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O Ministério Público do Tocantins instaurou um procedimento para apurar a legalidade, legitimidade e a economicidade do processo de dispensa de licitação para contratação emergencial de agência de publicidade de Manaus (AM). Com o valor de R$ 900 mil, o contrato atende à situação de emergência deflagrada pela Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas.

A investigação será feita pela  9ª Promotoria de Justiça da Capital, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GAEPP).

Segundo o MP, foi requisitada da secretaria que, no prazo de cinco dias, encaminhe ao Gaepp cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação nº  2020018270 para a contratação emergencial da agência de publicidade e também o plano de aplicação dos recursos, no que concerne ao contrato com a empresa Antônio Fernandes Barros Júnior Lima – EPP.

Ainda de acordo com o órgão, o procedimento preparatório, assinado pelos integrantes do grupo, promotores de Justiça Edson Azambuja, Roberto Freitas Garcia e Tarso Riso, se baseia na necessidade de proteger o patrimônio público e a defesa dos interesses difusos e coletivos.

O MP alegou ainda que a quantia utilizada fará falta nas ações e serviços públicos da saúde, vez que já existe uma massiva conscientização da população palmense através dos meios de comunicação, 24 horas por dia.