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O Ministério Público do Tocantins abriu uma investigação para apurar se há ilegalidades no contrato de locação da nova sede da Câmara Municipal de Palmas. O prédio fica na quadra 104 Norte e tem 11 pavimentos.
Inicialmente, segundo o extrato publicado no Diário Oficial, o valor do aluguel seria de R$ 120 mil por mês, mas após uma negociação ele ficou em R$ 95 mil mensais. O contrato começaria a valer em fevereiro e tem validade até 2025.
O problema apontado pelo MP é que a contratação foi feita sem licitação com a Marajó Empreendimentos. A empresa pertence a Marilson Farinha, identificado pelos promotores como padrasto de Franklin Douglas, o dono do Grupo Exata. Douglas é investigado pela Polícia Federal na Operação Replicantes, que apura fraudes em contratos do Governo do Estado com gráficas.
A Câmara Municipal justifica a mudança devido o atual prédio pertencer a Pascoal Baylon Pedreira, ex-prefeito de Silvanópolis que foi condenado por irregularidades durante a gestão. Com isso, Baylon está impedido de fechar contratos com o poder público o que leva a sede do legislativo precisar mudar de lugar. O atual contrato está em nome da mulher de Baylon, que também está impedida judicialmente.
A Câmara destacou, por meio de nota, que houve a renegociação para redução do valor do aluguel e que o novo prédio é maior e tem mais capacidade para abrigar os gabinetes dos 19 vereadores. A nota diz ainda que o imóvel foi escolhida pelo espaço e preço, e não por pertencer a A ou B.
Um dos questionamentos do MP é porque a Câmara não usou o prédio cedido pela Prefeitura de Palmas em 2017 para a construção da sede própria da Casa de Leis. A antiga sede da prefeitura na Praça do Bosque. Na época foi anunciado inclusive que R$ 2 milhões já estavam disponíveis para a revitalização do prédio, o que nunca aconteceu.
A nota da Câmara não esclarece porque o prédio não foi usado.
