Concurso de prefeitura do TO é anulado e servidores mantidos nos cargos devido a pandemia

Certame da prefeitura de Goianorte, no norte do Tocantins, realizado em 2011, foi anulado pela Justiça por diversas irregularidades.

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O Concurso público feito pela Prefeitura de Goianorte, na região norte do estado, foi anulado pela Justiça após serem encontradas diversas irregularidades. A sentença do juiz Ricardo Gagliardi, da Comarca de Colméia, determinou que os servidores continuem nos cargos até que o Tribunal de Justiça reexamine o caso.

As provas do certame foram realizadas em janeiro de 2011 para mais de 500 inscritos concorrendo a cerca de 130 vagas. Os aprovados tomaram posse e estão exercendo as funções.

Porém o concurso teria apresentado diversas irregularidades, o que levou o Ministério Público a entrar com uma ação pedindo a anulação do concurso ainda em 2012.

Conforme o processo, houve registro de cadernos de provas terem sido entregues com identificação do candidato e sem estarem lacrados. Além disso, teria ocorrido problemas com a contratação da empresa e muitos aprovados tinham parentesco ou amizade com o prefeito da época.

Na decisão, o juiz Gagliardi declarou a nulidade do concurso, determinou a exoneração dos servidores e a realização de um novo concurso. Porém, ele próprio decidiu que as exonerações devem permanecer suspensas até que o Tribunal de Justiça do Tocantins reanalise o caso.

Este não é o único concurso do município que teve problemas com a Justiça. Um certame realizado pela prefeitura em 2018 também foi suspenso por suspeita de fraude e segue parado até hoje.

Outro lado

Em relação ao concurso anulado, o coordenador de gabinete do prefeito, Pedro Barbosa, informou que o município de Goinanorte se manifestou contrário à decisão da Justiça, mas que não irá recorrer e isso caberá a cada servidor. Disse ainda que as decisões judiciais serão cumpridas.