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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou uma proposta que permite o saque integram do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que pedir demissão. A PLS 392/2016 foi aprovado nesta quarta-feira (11). Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
A atual legislação também prevê retirada do dinheiro em diferentes situações, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria.
O saldo também pode ser utilizado para a compra da casa própria e por pessoas com Aids ou câncer. A lei ainda autoriza o saque para quem está há três anos fora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mas o trabalhador perde o direito se conseguir outro emprego com carteira assinada neste período.
Para relator, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
