CNJ cancela punição aplicada a juiz pelo Tribunal de Justiça do Tocantins

Alan Ide Ribeiro atuava em processo milionário. Ele tinha sido afastado das funções e transferido após bloquear conta de advogados e autorizar quebra de sigilo telefônico.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu derrubar a punição disciplinar aplicada ao juiz Alan Ide Ribeiro, que havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, em 2019. O caso foi levado ao plenário ainda no começo de junho e finalizado nesta semana.

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“Esta decisão do CNJ resgatou a minha honorabilidade como magistrado e servidor público, bem como meu compromisso com a retidão e justiça na condução dos processos sob minha responsabilidade”, comentou o juiz Alan Ide Ribeiro.

O TJ do Tocantins ainda não se manifestou sobre a decisão.

Alguns conselheiros optaram por manter a punição, inclusive a presidente da presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber, mas a maioria decidiu por rever a punição.

“O conselho, por maioria, julgou procedente o pedido de revisão disciplinar para desconstituir a sanção administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça do estado do Tocantins”, disse a presidente.

Na época, o juiz foi punido com 120 dias de afastamento e foi alvo de um processo disciplinar. Depois, ele acabou sendo transferido para a Comarca de Augustinópolis e pediu a revisão disciplinar.

Entenda

O juiz Alan Ide Ribeiro foi afastado em uma sessão sigilosa em março de 2019. Na época ele atuava na comarca de Tocantínia e era responsável pelo processo que investiga um contrato milionário entre a Prefeitura de Lajeado e dois advogados, filhos do ex-procurador geral de Justiça, Clenan Renault.

O pedido de afastamento do juiz foi feito por uma das advogadas, filha do de Clenan Renault, sob alegação de que ele agiu com parcialidade no caso. Entre outras medidas, Alan Ide Ribeiro autorizou o bloqueio de R$ 120 milhões das contas dos advogados investigados e a quebra de sigilo telefônico deles.

O processo também estava relacionado à possível desobediência do juiz a decisões monocráticas feitas pelo desembargador Ronaldo Eurípedes, aposentado no início de junho sob suspeita de venda de decisões. Na época, o desembargador chegou a suspender uma série de decisões de Alan Ide relacionada ao mesmo processo.

A investigação

O grupo de advogados atuou em um processo em que a Prefeitura de Lajeado pedia que o Governo do Estado pagasse valores milionários de ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.

A Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões para a prefeitura, mas o caso ainda estava nos tribunais e o pagamento poderia demorar anos. Para acelerar a questão, a prefeitura queria fazer um acordo com o Estado e abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente.

Para que o acordo fosse válido, precisava ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Lajeado. A acusação é de que os advogados atuaram comprando votos de parlamentares para que criassem uma nova lei que permitiria que a prefeitura abrisse mão de metade da indenização.

O caso está na Justiça desde 2016, mas os fatos teriam acontecido no ano de 2014.

*Por G1