A Assembleia Legislativa do Tocantins, aprovou o decreto do governo que determina intervenção em Ponte Alta do Bom Jesus. Com a decisão, o prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem (PV) é afastado do cargo. A votação foi nessa terça-feira (9).
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A medida tomada pelo governo atende pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que informou que o gestor nunca prestou contas do município.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Tocantins na última sexta-feira (5), foi transformada em decreto legislativo. Conforme o documento, a substituição do prefeito vale pelos próximos 90 dias
Com a saída dele, o vereador e servidor público do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves, deve assumir o cargo.
Entenda
O governo tomou a decisão após o TCE afirmar que o prefeito não apresenta as contas da cidade ou informa quais contratos e licitações são realizados desde que assumiu o mandato. Ele também não estaria atualizando o portal da transparência do município.
Devido os problemas, o Estado entendeu que deve “zelar pelos interesses do povo, pela manutenção dos serviços essenciais e da organização administrativa, sobretudo com vistas a restaurar a moralidade e a ordem pública, prestadas contas devidas, na forma da lei”.
