A criação do benefício para fornecer botijões de gás para famílias carentes foi anunciado em agosto deste ano pelo governo do Tocantins, mas quase três meses depois o benefício não saiu do papel e não há data de quando os repasses vão começar. A previsão é beneficiar 28 mil famílias, que possuam renda individual mensal de até R$ 178, com três recargas de gás no período de três meses.

O Vale Gás foi criado por uma medida provisória do governador Mauro Carlesse (PSL) – atualmente afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foi aprovado na Assembleia legislativa em setembro e transformado em lei.

Há duas semanas, no fim de outubro, o governador em exercício publicou um decreto regulamentando o benefício e estabelecendo a forma do repasse. Segundo o governo, as famílias vão receber três códigos de ativação – um para cada mês – e deverão ir aos distribuidores credenciados buscar os botijões.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, responsável pela execução do benefício, chegou a afirmar que o governo estava criando um sistema para as famílias se cadastrarem, mas esse sistema também não foi lançado ainda.

Nesta terça-feira (16), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informou que o programa social Vale Gás está em fase de licitação e para garantir a transparência e lisura do processo estão sendo respeitados todos os prazos necessários.

“A previsão é que o programa seja iniciado ainda em 2021. Assim que tivermos novidades acerca do benefício a população será informada”, diz a nota.

Em Palmas, o preço médio do botijão de 13kg é R$ 105,20, segundo o último levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em Araguaína e Gurupi os preços médios ficam em R$ 114,58 e R$ 117,58, respectivamente.

Quem terá o direito?

O primeiro critério para receber o Vale Gás é estar inscrito no CadÚnico. Segundo dados de junho de 2021, o Tocantins tem 298.164 famílias inscritas neste banco de dados.

O segundo critério é ter renda per capita – por pessoa – de até R$ 178 por mês. A estimativa é de que 143.595 unidades familiares no Tocantins se enquadrem.

O terceiro critério é não ser beneficiário do Bolsa Família. De acordo com o governo, dentre as famílias que cumprem o critério de renda, um total de 115.220 recebem o benefício do governo federal e por isso também não serão contempladas.

Restando 28.375 grupos familiares que estariam aptos para receber o Vale Gás.

Como vai funcionar?

A Setas destinará o valor de R$ 110 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender cada uma das mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 será pago pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

• Cada família selecionada vai receber até três códigos de validação de recarga de gás. Cada código equivale a um botijão de 13kg por mês.
• Quando ao uso do código de validação, será responsabilidade de cada família beneficiária apresentar o botijão à distribuidora para fazer a recarga.
• Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.
• Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga fora do prazo.