Após morte de vítima de fake news, ministro defende regras para redes

Silvio Almeida se manifestou sobre estudante que tirou a própria vida após ser alvo de fake news e defendeu projeto de lei para responsabilizar plataformas. Ministra das Mulheres também pediu regulação.

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, se manifestou sobre o caso de uma jovem que tirou a própria vida após ser envolvida em fake news para defender a responsabilização tanto dos propagadores de conteúdos falsos quanto das empresas responsáveis pelas redes sociais. Ele destacou que a regulação das redes sociais é um imperativo civilizatório.

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A estudante mineira Jéssica Canedo, de 22 anos, tornou-se vítima de conversas falsas envolvendo o humorista Whindersson Nunes, disseminadas por perfis de fofoca em redes sociais. Antes de sua morte, Jéssica publicou um texto denunciando ataques pela internet devido às fake news. A família informou que ela já sofria de depressão.

Jéssica foi vítima de fake news – Foto: Reprodução

Silvio Almeida, em seu perfil no X (antigo Twitter), ressaltou que a irresponsabilidade das empresas que administram as redes sociais diante de conteúdos falsos disseminados por terceiros tem impactos significativos na sociedade. Ele reiterou a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais para preservar a democracia e a dignidade, enfatizando que o contrário seria apostar no caos, na morte e na monetização do sofrimento.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também pelo X, afirmou que a morte da estudante resultou da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras, assim como da falta de responsabilização das plataformas.

O deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news, defendeu a mudança no regime de responsabilidade das plataformas digitais, destacando ser um imperativo político e moral enfrentar esse desafio. Ele citou o projeto de lei (PL 2630) como uma medida crucial.

O caso envolveu a divulgação de prints falsos de uma conversa entre Jéssica e Whindersson por perfis de fofoca como o @Choquei, que alegaram um suposto relacionamento. Jéssica denunciou os ataques sofridos, pedindo a exclusão dos posts falsos. A família confirmou a morte, e Silvio Almeida e Cida Gonçalves destacaram a falta de ação rápida por parte das plataformas nas quais as fake news foram divulgadas.

Leia a nota publicada pelo perfil Choquei:

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade. O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil.

Cumpre esclarecer que não há responsabilidade à ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas. Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação.

O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial no art. 5º, inciso IX. Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.

São Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023. DRA ADÉLIA DE JESUS SOARES OAB/SP n. 220.367″

Leia a nota da produtora do Whindersson Nunes:

“A Nonstop Produções S.A., escritório responsável pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a público manifestar o posicionamento do artista sobre a dimensão catastrófica de uma história inventada a partir de uma fake news. Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notícia do falecimento da jovem Jéssica.

Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta: ‘Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho’. A Nonstop Produções S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade à família da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais.

Se você estiver passando por questões emocionais, busque ajuda. Disque 188 para o CVV – Centro de Valorização da Vida.”

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