Após quinze anos de tramitação, o Governo do Estado foi obrigado pela Justiça a pagar o ressarcimento de um desconto indevido no contracheque dos servidores. A cobrança ilegal foi feita por meio do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetins, e atualmente denominado como Igeprev), nos anos de janeiro de 1999 a dezembro de 2003.
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A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) e beneficia cerca de trezentas pessoa. Os pagamentos começar ser feito nesta quinta-feira (31).
Conforme o Sintet, a ação foi vitoriosa ainda no início de 2018, quando o Tribunal de Justiça exigiu que o sindicato fizesse a convocação dos beneficiários para assinar a procuração individual.
O desembargador do processo exigiu que cada representado apresentasse procuração individual nos autos. Assim, o beneficiário da ação foi convocado pelo sindicato. O próprio Tribunal de Justiça que fez os cálculos individuais e transferiu o recurso para os advogados responsáveis pela ação. Mais de R$ 3 milhões serão devolvidos aos trabalhadores.
“Após mais de quinze anos de demanda judicial, do pouco caso da justiça com os aposentados, devolveremos aos trabalhadores em espécie o que é seu de direito. Continuaremos lutando pela causa dos que não foram contemplados nesta primeira etapa de pagamento”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
Entenda
Em 2003, o Sintet entrou com ação judicial coletiva para cobrar o desconto indevido do Ipetins no contracheque dos aposentados. Desde então o processo tramitava na Justiça, contudo, a ação transitou em julgado e o Estado foi obrigado a pagar.
Recebimento
Os beneficiários devem comparecer nas sedes regionais do Sintet munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Procuração e Termo de Curatela atualizados, se for o caso.
Agenda do pagamento
- Dia 31/01 – às 14h – Sintet Palmas.
- Dia 01/02 – às 9h – Sintet Araguaína.
- Dia 02/02 – às 9h – Sintet Porto Nacional.
- Dia 05/02 – às 9h – Sintet Tocantinópolis.
- Dia 05/02 – às 14h – Sintet Augustinópolis.
- Dia 06/02 – às 14h – Sintet Colinas.
- Dia 06/02 – às 18h – Sintet Guaraí.
- Dia 07/02 – às 9h – Sintet Miracema.
- Dia 07/02 – às 14h – Sintet Paraíso.
- Dia 08/02 – às 9h – Sintet Gurupi.
- Dia 10/02 – às 14h – Sintet Dianópolis.
O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal ao beneficiário. Após essas datas, os pagamentos serão realizados somente na sede do Sintet em Palmas.
