O decreto assinado pelo prefeito Joaquim Maia no dia 3 de julho determinou uma redução de 25% nos vencimentos dos servidores comissionados, referente ao mês de julho deste ano.
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De acordo com o chefe do Executivo de Porto Nacional, a medida visa atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o gasto com pessoal não ultrapasse o limite prudencial. A redução se aplica aos salários de julho, que serão pagos em agosto, e também afeta os vencimentos do prefeito e do vice-prefeito.
Outra ação adotada para adequação à lei foi a rescisão de todos os contratos temporários ligados à educação, exceto os considerados indispensáveis para a continuidade dos serviços educacionais.
Embora as medidas representem um impacto para os servidores comissionados e contratados, o prefeito justificou que “as ações são necessárias para ajustar a administração ao limite prudencial, e, nesse sentido, temos sim que recuar”.
Novo horário
Visando também a redução de gastos, outra medida implementada foi a redução da carga horária dos funcionários públicos municipais no mês de julho. A partir de então, o atendimento passou a ser realizado das 07h às 13h.
