O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), registrou um aumento de 160% no número de denúncias nos últimos dois anos. Esse crescimento é atribuído à criação do Núcleo de Ações Originárias (NAO) em 2015, na PRR1. O núcleo tem como principais responsabilidades a proposição de denúncias contra prefeitos e agentes políticos do Distrito Federal e de 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os dados comparativos entre o período anterior à criação do núcleo e o pós-criação mostram a eficácia do modelo adotado pela PRR1. Além do aumento nas denúncias, houve um crescimento de 94,28% nos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e uma redução de cerca de 10% nas requisições de Inquéritos Policiais (IPLs).

“O foco exclusivo de membros da PRR1 nas investigações de crimes cometidos por prefeitos e outros agentes políticos permitiu um trabalho mais eficaz. Em muitos casos, a instrução é conduzida diretamente pelo gabinete, com o apoio da Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa)”, explica o coordenador do NAO, José Alfredo de Paula Silva.

O trabalho dos procuradores do núcleo também resultou em um aumento no número de arquivamentos, que praticamente dobrou, passando de 294 para 523, um acréscimo de 77% na região. “Com o novo modelo, conseguimos analisar mais detalhadamente as Notícias de Fato e, especialmente, os IPLs, com solicitações de prazos, identificando aqueles sem viabilidade”, afirma José Alfredo.

Medidas Cautelares

Outro dado importante é o número de medidas cautelares deferidas entre 11 de maio de 2016 e 11 de maio de 2017, segundo ano de funcionamento do núcleo. Ao todo, foram 295 medidas, sendo 136 cautelares diversas da prisão, 127 buscas e apreensões e 32 prisões.

Para o procurador da República em Alagoinhas (BA), Eduardo Villas-Bôas, esse modelo de atuação do MPF tem permitido uma maior cooperação entre as instâncias, resultando em um aumento significativo na efetividade das ações. “Com colegas dedicados exclusivamente ao combate à corrupção, conseguimos trocar informações e adotar estratégias conjuntas, tanto para crimes quanto para improbidade administrativa”, afirma. Ele destaca, ainda, o sucesso da Operação Águia de Haia, que investigou desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com uma atuação coordenada entre o NAO e outras unidades na Bahia, gerando resultados expressivos, incluindo a recuperação de bens.

Apoio e Interação

A procuradora-chefe da PRR1, Raquel Branquinho, também ressalta a importância da especialização e do apoio técnico da Asspa/PRR1, além da colaboração estreita com a Polícia Federal. Segundo ela, essas parcerias permitiram deflagrar investigações que resultaram em buscas e apreensões, prisões cautelares, indisponibilidade de bens e o afastamento de prefeitos e servidores públicos envolvidos em crimes de corrupção e desvio de recursos. “A população desses municípios, que vivenciava casos recorrentes de corrupção por parte de agentes políticos e servidores públicos, tem testemunhado agora um combate real à corrupção, quebrando o ciclo de impunidade que alimenta o desvio de recursos públicos”, enfatizou.

Além da colaboração com as unidades da primeira instância, os procuradores regionais do NAO têm fortalecido o diálogo com a Polícia Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o que tem contribuído para os resultados expressivos alcançados, abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.