O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a data para o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão nos atos golpistas que ocorreram há um ano, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou esses militares, que serão julgados pela Primeira Turma da Corte, entre os dias 9 e 20 de fevereiro, por meio do plenário virtual. Nesse formato, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a realização de sessões de debates. A decisão do tribunal determinará se eles se tornarão réus, respondendo a uma ação penal.
Os sete policiais militares denunciados são:
- Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos),
- Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),
- Jorge Eduardo Barreto Naime (Coronel da PMDF),
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (Coronel da PMDF),
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (Coronel da PMDF),
- Flávio Silvestre de Alencar (Major da PMDF),
- Rafael Pereira Martins (Tenente da PMDF).
Os policiais estão presos e foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:
- Omissão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Violação de deveres funcionais.
As defesas dos policiais negam as acusações, e o ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
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A investigação indica que os militares tinham conhecimento do risco de invasão de prédios públicos e, deliberadamente, não tomaram medidas para evitar os ataques. Todos os sete tiveram a função pública suspensa e bens bloqueados. O ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar as prisões em agosto do ano passado, afirmou que os militares se omitiram dolosamente, ou seja, de forma intencional.
Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os acusados antes e durante os atos golpistas, evidenciando “alinhamento ideológico e de propósitos” entre eles e os que pediam a intervenção das Forças Armadas. Os ministros decidirão se eles serão julgados como réus e responderão a uma ação penal.
Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas envolvidas nos atos golpistas, e a PGR já denunciou mais de 1.4 mil pessoas, sendo que 1.345 são réus. O julgamento dos sete policiais militares contribuirá para a continuação do processo judicial relacionado a esses eventos.
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