O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que a rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, esclareça em até 24 horas se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão veio após a empresa informar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos no tribunal.
>> Siga o canal do "Sou Mais Notícias" no WhatsApp e receba as notícias no celular.
Moraes destacou que a rede social não apresentou provas concretas sobre a retomada das atividades da empresa no país, nem evidenciou a regularidade da nomeação de novos representantes legais ou advogados. Segundo o ministro, “não há qualquer comprovação da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. no território brasileiro, nem da legalidade da nomeação de novos advogados.”
A ausência de representantes legais no Brasil foi um dos fatores que levaram Moraes a suspender o X em todo o país no fim de agosto.
Durante a semana, o X tomou ações contraditórias, ao mesmo tempo tentando contornar o bloqueio e dando sinais de que atenderia às determinações do STF.
Tentativa de burlar o bloqueio
Na quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede social sem a necessidade de VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o X havia alterado seus servidores para um novo IP, o que driblou o bloqueio estabelecido pelas operadoras brasileiras. A Anatel considerou a ação como uma tentativa deliberada de descumprir a decisão do Supremo, mas as operadoras restabeleceram o bloqueio. Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões se o X continuasse a desrespeitar a ordem.
- Vídeo: Fazendeira morre queimada ao tentar conter incêndio na própria terra em Goiás
- Jacaré é resgatado por soldados do exército após ficar cercado por chamas na Ilha do Bananal; Vídeo
Cumprimento das ordens do STF
O X começou a cumprir algumas das exigências de Moraes, como o bloqueio de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Além disso, a empresa foi obrigada a pagar multas após o bloqueio de bens do X e da Starlink, resultando na transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a União.
O último ponto pendente é a regularização da representação legal do X no Brasil, o que pode ser resolvido com a indicação oficial dos advogados contratados como representantes da empresa no país.
