O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que a rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, esclareça em até 24 horas se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão veio após a empresa informar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos no tribunal.

Moraes destacou que a rede social não apresentou provas concretas sobre a retomada das atividades da empresa no país, nem evidenciou a regularidade da nomeação de novos representantes legais ou advogados. Segundo o ministro, “não há qualquer comprovação da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. no território brasileiro, nem da legalidade da nomeação de novos advogados.”

A ausência de representantes legais no Brasil foi um dos fatores que levaram Moraes a suspender o X em todo o país no fim de agosto.

Durante a semana, o X tomou ações contraditórias, ao mesmo tempo tentando contornar o bloqueio e dando sinais de que atenderia às determinações do STF.

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Tentativa de burlar o bloqueio
Na quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede social sem a necessidade de VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o X havia alterado seus servidores para um novo IP, o que driblou o bloqueio estabelecido pelas operadoras brasileiras. A Anatel considerou a ação como uma tentativa deliberada de descumprir a decisão do Supremo, mas as operadoras restabeleceram o bloqueio. Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões se o X continuasse a desrespeitar a ordem.

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Cumprimento das ordens do STF
O X começou a cumprir algumas das exigências de Moraes, como o bloqueio de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Além disso, a empresa foi obrigada a pagar multas após o bloqueio de bens do X e da Starlink, resultando na transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a União.

O último ponto pendente é a regularização da representação legal do X no Brasil, o que pode ser resolvido com a indicação oficial dos advogados contratados como representantes da empresa no país.