A Universidade do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira (20) o edital para regularizar a situação acadêmica do alunos matriculados em cursos de ensino à distância ofertados pela instituição entre os anos de 2005 e 2009. A publicação faz parte de um acordo judicial que foi fechado pela instituição na semana passada, com o objetivo de pôr fim em uma polêmica que vem se estendendo há 12 anos.

O acordo foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação na ação. O processo se arrastava há mais de 11 anos e chegou à execução da ação contra a Unitins, com multas e eventuais indenizações que somariam mais de R$ 200 milhões.

A polêmica envolvendo os cursos EAD da Unitins ganhou repercussão nacional após a instituição ser descredenciada e impedida de promover novos cursos à distância pelo Ministério da Educação em 2009. Isso aconteceu porque durante a parceria com a Eadcon, para realização das formações, foram cobradas mensalidades dos estudantes, apesar da universidade ser pública e gratuita.

O edital lançado nesta segunda-feira (20) prevê a possibilidade dos alunos solicitarem a integralização dos estudos, apresentando provas, cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a conclusão do curso.

No caso de alunos que ainda tinham disciplinas a cursar, haverá possibilidade de solicitar os documentos para transferência e aproveitamento de disciplinas cursadas pela Unitins.

Confira o edital completo.

Segundo a Unitins são mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Normal Superior, Pedagogia, Serviço Social, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Complementação de Estudos, Fundamentos Jurídicos, Letras e Matemática.

Todos foram ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead) entre os anos de 2005 e 2008. Na época os cursos foram realizados via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Prazos

O prazo para os estudantes manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos será de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins.

*Por G1