Segundo o Ministério Público Federal, o processo referente a Terra Indígena Apinajé corre há 25 anos e nunca saiu da primeira etapa.
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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para obrigá-las a concluir o processo administrativo de ampliação e redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé no estado do Tocantins. Segundo o órgão, o processo foi iniciado há 25 anos, e, desde então não teve sequer a primeira etapa concluída.
De acordo com o MPF, em 2016 foi realizada reunião na Procuradoria da República em Araguaína, na qual ficou estabelecido que a Diretoria de Proteção Territorial da Funai apresentaria a qualificação da reivindicação fundiária do povo Apinajé, porém o órgão indigenista não cumpriu o prazo acordado, alegando que medidas de contingenciamento de orçamento adotadas pelo governo federal têm impedido o trabalho.
Por fim, em julho deste ano, numa última tentativa de resolução extrajudicial da demanda, o procurador da República contatou novamente a Funai, que mais uma vez deixou de apresentar o cronograma de realização da qualificação.
Diante de todas as tentativas frustradas de resolução extrajudicial da questão, o MPF propôs a ação para obrigar judicialmente União e Funai a concluírem, no prazo de dois anos, o processo administrativo de ampliação e redefinição dos limites da Terra Indígena Apinajé no estado do Tocantins.
Além disso, o MPF também pediu, em caráter de tutela provisória, que seja determinando à Funai e à União a realização da ação de qualificação da área denominada “Apinayé II”, no prazo de seis meses, sob pena de imposição de multa cominatória no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
