Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

Com esta decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e responderão a uma ação penal pelos crimes.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a acusação trouxe fortes evidências ligando os interesses da organização criminosa aos assassinatos, justificando a competência do STF para julgar o caso. Segundo ele, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia”.

A decisão de Moraes foi acompanhada integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fux afirmou que o voto de Moraes “não deixou pedra sobre pedra”.

Com a aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo entra na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após essas etapas, as defesas e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados.

As equipes de defesa dos réus declararam que não pretendem apresentar recursos à Turma do STF e aguardam a fase de instrução da ação penal.

Denúncia da PGR

A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apresentou a denúncia, destacando a perigosa “relação dinâmica entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro”. Segundo ele, “há provas da existência dos crimes de homicídio e de organização criminosa, suficientes para reconhecer justa causa à ação penal”.

Argumentos da Defesa

Os advogados dos acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de indícios e questionaram o conteúdo das delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos como executores do crime desde 2019. O advogado de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa de interferência nas investigações, enquanto a defesa de Chiquinho Brazão apontou inconsistências na delação de Lessa e negou animosidade entre Brazão e Marielle Franco. O advogado do major Ronald Paulo alegou que a denúncia não se sustentava e o representante de Domingos Brazão afirmou que não havia ligação entre o mandato do deputado e o crime de organização criminosa.

Acusados

Veja quem são os acusados:

• Chiquinho Brazão: deputado federal pelo Rio de Janeiro, acusado de participação em homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
• Domingos Brazão: ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, acusado de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
• Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
• Ronald Paulo de Alves Paula: major da Polícia Militar, acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle.
• Robson Calixto Fonseca (Peixe): ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de fornecer a arma usada no assassinato.

O julgamento ocorre no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, deputado federal, já que os crimes se prolongaram para esconder os assassinatos, justificando a competência do Supremo Tribunal Federal.