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Após atraso de mais de 30 minutos, em menos de dois minutos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração do governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lélis (PV). O Julgamento foi nesta terça-feira (17). Com a decisão, Marcelo será obrigado a sair de novo do governo do Tocantins. O deputado Mauro Carlesse deve assumir deve assumir novamente o comando do estado de forma interina, até a realização das eleições para o mandato tampão. Marcelo Miranda pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas terá que deixar o cargo enquanto o processo é analisado pela corte.
O processo julgado foi o que levou a cassação de Marcelo e Cláudia no mês passado e investiga o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Eles foram reconduzidos ao cargo devido a uma liminar expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Gilmar Mendes.
Iniciado em 2017, o julgamento do governador começou quando a ministra Luciana Lóssio votou contra a cassação da chapa. Porém, o ministro Luiz Fux havia pedido vistas para analisar o processo, fazendo com que o mesmo ficasse parado por cerca de um ano.
A análise do caso foi retomada no dia 22 de março, quando os ministros cassaram os diplomas do governador e da vice por 5 votos a 2. Também foi determinado que o político tinha que deixar o cargo imediatamente, embora ainda pudesse recorrer da decisão.
Depois disso, o governador para se manter no cargo entrou com pedido de embargos de declaração no próprio TSE. Estes embargos são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão.
No dia 27 de março, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) tomou posse como governador interino do estado. Governo que apenas sete dias, pois no dia 6 de abril Marcelo Miranda reassumir o Palácio Araguaia por meio de liminar, até o julgamento dos embargos.
Não há data para a publicação do acórdão, mas quando ele for disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o que pode ocorrer nos próximos dias, Marcelo Miranda e Claudia Lelis serão afastados dos cargos e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Mauro Carlesse (PHS), assume o posto até a eleição de novos governador e vice.
Entenda o caso
Em 2014, durante o período eleitoral, uma aeronave apreendida por policiais, em Piracanjuba (GO), levava R$ 500 mil e milhares de panfletos e outros materiais de campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em recursos de campanha por meio de laranjas e operações financeiras simuladas.
O processo de perda de mandato culminou com a cassação da chapa pelo TSE, no último dia 22 de março, por cinco votos favoráveis e dois contrários, além da determinação de realização imediata de novas eleições. Ainda cabiam os embargos de declaração, julgados nesta terça.
O calendário para a eleição suplementar para governador e vice no estado foi anunciado há duas semanas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e deverá ser retomado nos próximos dias. O pleito deve ocorrer no dia 3 de junho, em primeiro turno e, caso haja segundo turno, a segunda votação será no dia 24 de junho. O custo para a realização da eleição extraordinária será de R$ 15 milhões. Os candidatos eleitos cumprirão um mandato tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.
Foto: Divulgação
