O Tribunal de Justiça do Tocantins recomendou que os usuários do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) alterem as senhas de acesso. A medida, anunciada pelo presidente, desembargador Eurípedes Lamounier, foi após a operação Chave Mestra da Polícia Civil contra o suposto vazamento de informações sigilosas de processos.
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Deflagrada nesta terça-feira (29, a ação resultou na prisão temporaria de um advogado. Funcionários do Fórum de Palmas também são investigados.
“[…] dando conta da utilização indevida da senha de acesso de servidores ao sistema eletrônico e-Proc, ensejando, inclusive, sérios prejuízos às operações desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, recomendo a todos os magistrados e servidores, assim como aos demais usuários, que procedam à imediata alteração de suas senhas de acesso ao sistema processual eletrônico”, recomendou a publicação.
Conforme a Polícia Civil, na operação foram cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de várias intimações.
O advogado detido é Leandro Freire.
A Policia Civil informou ainda que não há indícios de violação à integridade do sistema processual. Isso porque o esquema funcionava a partir da utilização de senhas de funcionários que tinham acesso a processos sigilosos.
Outro lado
A defesa de Leandro Freire disse que o advogado não tem, por remoto que seja, interesse de causar dificuldades à justiça ou obstruir o andamento do inquérito policial.
A defesa informa ainda que Freire tem interesse de colaborar com as autoridades e não se valerá do seu direito constitucional de silêncio.
OAB
A Ordem dos Advogados no Tocantins informou que “logo que informada pelas autoridades policiais, acionou a Procuradoria de Prerrogativas para salvaguardar as prerrogativas funcionais da advocacia.
Em relação à investigação, a OAB disse que irá oficiar as autoridades policiais competentes para ter acesso às informações acerca do caso para eventuais providências pertinentes”.
