O Tribunal de Justiça manteve a decisão que determina que o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV) exonere todos os servidores em situação de nepotismo. A determinação se aplica aqueles com cargos comissionados, funções gratificadas ou sob contratação temporária que possuam parentesco de até terceiro grau com outros servidores na mesma situação.
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A medida mantém a decisão em primeira instância do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, proferida no dia 26 de junho. O prefeito havia recorrido alegando que os serviços realizados pelos servidores citados eram importantes para o município.
Em sua citação, a prefeitura argumentou que sobre a prática de nepotismo, “não houve descumprimento da Súmula versada, vez que não existe subordinação entre os servidores contratados e os secretários”.
Porém, o desembargador Eurípides Lamounier não acatou o recurso e determinou a imediata exoneração dos servidores públicos comissionados Jairo Alves Evangelista, Valeston Taveres Fontoura, esposo e irmão da secretária de Assistência Social; Kellen Rhaynara Mota Carmo, sobrinha da secretária de Saúde; e Nara Rúbia Magalhães e Silva, esposa do secretário Municipal do Governo.
“A imediata exoneração dos servidores municipais atualmente investidos em cargos comissionados ou em funções gratificadas e/ou temporariamente contratados para o exercício de funções públicas que mantenham vínculos de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, com outros servidores na mesma situação, juntando, por tanto, certidão de inexistência de funcionários em situação de nepotismo”, escreve o magistrado em trecho da decisão.
A decisão é do último dia 18 de junho, mas só veio a conhecimento público nesta quinta-feira (1º).
