Trabalho escravo: prefeito e 5 vereadores eleitos em 2024 estão na lista suja

Três deles não pagaram as multas aplicadas e estão inscritos na dívida ativa da União. Situações não os impedem de exercer os cargos.

Um levantamento feito pelo G1 revelou que um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 possuem negócios incluídos na lista suja do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho. Os casos envolvem trabalhadores em condições degradantes, como falta de acesso à água potável, exposição a substâncias tóxicas e alojamentos insalubres.

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As irregularidades foram identificadas em operações realizadas pelo Ministério do Trabalho, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). Entre 2021 e 2023, 149 trabalhadores foram resgatados de seis estabelecimentos pertencentes a esses políticos.

A lista suja, criada em 2003, funciona como ferramenta de transparência para combater o trabalho escravo. Apesar das multas e da inclusão na lista, os envolvidos seguem exercendo seus mandatos, já que não possuem condenações judiciais definitivas, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Políticos citados e suas empresas:

  • Marcus Rinco (União), prefeito de Alto Paraíso de Goiás (GO): Dono da Nascente Agro-Industrial, foi multado em R$ 34,5 mil por expor trabalhadores a riscos graves, como falta de banheiros e água potável.
  • Eduardo Lima (PSB), vereador de Beberibe (CE): Proprietário da Fazenda Pimenteiras, foi autuado por trabalho infantil e condições precárias para 22 trabalhadores, acumulando uma dívida de R$ 315 mil.
  • Fabiano (MDB), vereador de Vera Mendes (PI): Dono de uma pedreira onde 10 trabalhadores viviam em barracos improvisados; está inscrito na dívida ativa com débitos de R$ 23,9 mil.
  • Manoel Nascimento (Republicanos), vereador de Amarante (PI): Empresário no setor de britamento de pedras, foi multado em R$ 244 mil por expor 22 funcionários a condições degradantes.
  • Gilvan Macedo (Avante), vereador de Ipirá (BA): Proprietário da GM Transportadora e Logística, foi autuado por não fornecer água potável, pagamento de FGTS ou adicional noturno, totalizando R$ 21,2 mil em multas.
  • Fernando Morandi (PSB), vereador de Porto Vitória (PR): Dono da Cerâmica e Carvoaria Morandi, multado em R$ 23 mil por submeter trabalhadores a fumaça tóxica e alojamentos insalubres.

Impactos legais

Embora o cadastro na lista suja não impeça os políticos de exercerem seus cargos, suas empresas podem enfrentar restrições como bloqueio de bens, impossibilidade de participar de licitações públicas e dificuldades para obter financiamentos.

Posicionamento

Os políticos citados afirmam ter corrigido as irregularidades apontadas, mas em alguns casos as multas permanecem pendentes. Ativistas e especialistas criticam a contradição de gestores públicos envolvidos em práticas de exploração.

Frei Xavier Plassat, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lamenta:

“Quem busca um cargo público deveria zelar pelo bem comum, mas vemos situações que contradizem esse princípio.”

Trabalho escravo: mais de 2 mil foram resgatados no Brasil em 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou 1.035 ações fiscais em 2024, resgatando 2.004 trabalhadores de condições análogas à escravidão e assegurando o pagamento de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas. No total, 5.741 trabalhadores tiveram seus direitos garantidos, mesmo em casos não configurados como escravidão contemporânea.

Trabalho análogo a escravidão
Foto: Divulgação

Os setores com mais resgates incluíram construção de edifícios (293), cultivo de café (214) e cultivo de cebola (194). O trabalho urbano representou 30% dos casos, com 19 resgates no trabalho doméstico.

Os estados com mais ações fiscais foram São Paulo (191) e Minas Gerais (136), enquanto Minas Gerais liderou no número de resgatados (500).

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel coordenou as operações, contando com apoio de várias instituições, como Ministério Público e Defensoria Pública da União. Após o resgate, as vítimas recebem acolhimento e acesso ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de garantias trabalhistas.

Reconhecido pela ONU e OIT como modelo de boas práticas, o Brasil avança no combate ao trabalho escravo, reforçando esforços para erradicação e proteção das vítimas.