Foi negado, nesse sábado (29), o pedido de liberdade de quatro presos na operação Poker Face, desdobramento da operação Negócio de Família, que investiga suposto esquema de fraude em licitações na Câmara de Porto Nacional.
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Conforme a a decisão do desembargador João Rigo Guimarães, foi negado a liberdade dos vereadores Adael Oliveira (PSDB), Jean Carlos (PV), Emivaldo Souza, o Miúdo, do PTB, e do vereador licenciado Geylson Gomes (MDB), atual secretário de Governo da prefeitura da cidade. os quatro estão presos desde a quinta-feira (27).
No habeas corpus, protocolado na sexta-feira (28), os advogados Murilo Aguiar Mourão, Jose Arthur Neiva Mariano e Amaranto Teodoro Maia, reclamam que a prisão temporária dos investigados ultrapassava 30 horas sem que tivessem sido ouvidos pelos delegados.
Conforme a alegação da defesa, há “ausência absoluta” dos requisitos exigidos para decretar uma prisão temporária. Os advogados também alegam que não há risco dos vereadores combinarem o depoimento ou contaminar algum tipo de prova, porque estão mantidos em uma mesma cela.
A defesa também pondera que outros acusados foram ouvidos e liberados e sugerem que a prisão seria mantida “por questões midiáticas”.
Ao negar o HC, João Rigo Guimarães pontuou que o pedido não preenche os requisitos indispensáveis à concessão da liminar para revogar a prisão. O desembargador ressalta que a presença dos elementos que indicam a autoria dos crimes presente na documentação dos delegados e nos depoimentos já colhidos mostram que as prisões “não foram casuais” e devem ser mantidas.
Os três vereadores e o vereador licenciado fazem parte do grupo dos oito investigados na operação que tiveram a prisão preventiva decretada. A investigação da polícia aponta prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos em contratações para organização de eventos e compra de equipamentos de informática e celulares desde 2013.
Manduca foragido
O ex-vereador de Porto Nacional Fernando Aires, conhecido como Fernando Manduca, considerado foragido pela polícia, impetrou Habeas Corpus nesse domingo, no Tribunal de Justiça, em petição do advogado Thércio Cavalcante Guimarães apresentada na tarde de domingo (30).
Manduca, que também foi secretario de Governo da prefeitura, pede a revogação, em caráter liminar, da ordem de prisão preventiva, decretada pela juíza plantonista da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional Edssandra Barbosa no último dia 26 e a fixação de medidas alternativas à prisão.
Liberados
Na noite desse domingo, a juíza substituta e plantonista na 1ª Vara Criminal de Porto Nacional Emanuela da Cunha Gomes determinou a soltura do diretor geral da Câmara Municipal de Porto Nacional, Elean Rodrigues dos Santos.
A decisão foi motivada após a comunicação da delegada Danyelle Toigo à juíza de que as investigações sobre o diretor, preso desde a quinta-feira (27) na operação estavam satisfeitas.
Já no último dia 27, foram liberados Gilson de Paiva Ferreira, que presa assessoria para a Câmara de Porto Nacional, e o ex-vereador Helmar Tavares Mascarenhas Júnior. Conforme o delegado Ricardo Real, um dos responsáveis pela operação, a revogação das prisões foi solicitada porque os depoimentos dos dois foram satisfatórios e a continuidade da prisão era desnecessária.
