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O Juiz Jorge Amancio de Oliveira determinou a prisão em flagrante do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, por desobediência à decisão judicial que exigia providências para o abastecimento de água em Pium. De acordo com o juiz, o presidente havia sido intimado pessoalmente da decisão judicial e não a cumpriu.
Conforme o Tribunal de Justiça, na decisão, o juiz afirma que pela segunda vez, a ATS não cumpriu a decisão liminar anterior. Entre outras obrigações, a liminar de setembro de 2016, determinava que fosse apresentado um projeto de engenharia de obra para solucionar o problema em Pium.
A agência também deveria fornecer água potável com caminhão pipa, quando não pudesse fornecer pela rede da concessionária, além de deixar disponível, um número de telefone para acionar o serviço.
Por causa do não cumprimento das exigências, o juiz fixou multa de R$ 300 mil ao presidente. A multa diária era de R$ 30 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 300 mil. O valor, segundo a nova decisão, deverá ser bloqueado das contas do gestor, caso ele não o quite espontaneamente.
O TJTO informou ainda, que caso a ATS volte a descumprir a decisão liminar para regularizar o fornecimento de água, a multa sobe para o valor de R$ 30 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão.
Foto: Divulgação
