Tag: Cârmara dos deputados

Geral

Câmara aprova texto que revoga a Lei de Segurança Nacional

PL acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia. Texto segue para o Senado.

05/05/2021
Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que revoga a Lei de…