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Um termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi aditado com intuito de reverter a condição de extravasamentos na rede coletora de esgotos de Porto Nacional. O documento foi assinado pelo presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Pimentana na Promotoria de Justiça do do município, nesta terça-feira (4).
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a assinatura do Aditamento a TAC), visa rever uma pactuação feita no dia 16 de março de 2017 para a construção de uma elevatória com capacidade superior a existente, na intenção de transportar os efluentes de esgoto para a estação de tratamento.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, nesse TAC, está sendo repactuada a obrigação da BRK Ambiental, concessionária responsável pelo esgotamento sanitário de Porto Nacional, construir em um prazo de 10 meses, uma nova estação elevatória, ao invés de fazer a interligação entre as elevatórias 3 e 4, por meio de um emissário subaquático, através do córrego São João.
“Será feito uma nova estação elevatória na área da estação elevatória nº 3 com maior capacidade de recepção de esgoto e impulsionar para estação de tratamento, evitando novos extravasamentos da estação elevatória existente”, ressaltou o promotor.
O Naturatins se comprometeu a fazer uma análise num prazo determinado para que a licença ambiental fosse emitida. Pós-licença ambiental emitida o Naturatins se compromete a reforçar o monitoramento da obra no que foi acordado.
Com o novo objeto do termo aditivo, o transporte de efluentes anteriormente pactuados que era para um volume de esgoto da ordem de 53 litros por segundo, passará a ser um volume transportado da ordem de 125 litros por segundo.
Além do Ministério Público Estadual (MPE) e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), estão envolvidos no TAC a BRK Ambiental/Saneatins, o Naturatins e a Prefeitura Municipal de Porto Nacional.
Extravasamentos
Em Porto Nacional, a população tem passado por transtornos devido os extravasamentos de esgoto, em época de chuva. Em alguns casos, como vazamento próximo ao local conhecido como Posto de Visita, e próximo ao antigo kartódromo, os resíduos atingiram o lago do rio Tocantins. Sendo que o segundo caso levou a interdição da prainha e da praia de Porto Real.
