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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da Operação Ápia da Polícia Federal. Ela entrou com uma com Habeas Corpus após a operação completar sete meses de suspensão. Com seis fases, sendo que a primeira delas foi em outubro de 2016 quando seis pessoas foram presas, entre elas, o ex-governador do estado Sandoval Cardoso. O objetivo da PF é investigar uma organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica.
No documento protocolado na última terça-feira (13), Raquel argumenta que a suspensão da apuração vem impossibilitando até mesmo o compartilhamento de provas com um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Tocantins, que visa apurar a responsabilidade civil dos envolvidos no suposto esquema.
Alega ainda que a paralisação das investigações é uma ameaça, pois as ações de improbidade administrativa podem prescrever. Além disso, é necessária à continuidade das apurações para que os envolvidos devolvam o dinheiro ao erário, caso haja condenação.
Suspensão
A operação Ápia foi suspensa em abril desse ano por decisão do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi dada em um pedido de Habeas Corpus feito pelo advogado do empreiteiro Geraldo Magela. O empresário chegou a ser preso na primeira fase da operação, ainda em 2016, mas ganhou liberdade após pagar fiança de R$ 18 mil.
Um erro da Justiça no momento da divisão dos processos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado seria o motivo da suspensão do inquérito da Polícia Federal. O que é o caso de Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Estado, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.
A divisão deveria ser feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas acabou sendo feita pelo juiz de primeiro grau no Tocantins, na 4ª Vara Federal de Palmas. Isso motivou a defesa do empreiteiro pediu que toda a investigação feita a partir disso seja considerada ilegal e anulada.
Com a decisão, as investigações devem ficar suspensas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de habeas corpus e decida se as investigações feitas a partir do erro judicial serão anuladas.
No pedido , a Procuradoria-Geral da República pede que o ministro do STF, Alexandre de Moraes faça um reexame e revogue a liminar que determinou a suspensão das investigações.
Operação
A Operação Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
As investigações deram origem a outras operações que investigam políticos como o governador cassado Marcel Miranda (MDB). Em dezembro de 2017, os deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE), além de outras seis pessoas, também foram intimadas a depor na 6ª fase da operação Ápia.
