Dois inquéritos civis foram instaurados, no mês de janeiro, para apurar denúncias de irregularidade na contratação de servidores públicos pelos municípios de Tocantinópolis e Palmeiras do Tocantins. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), as investigações partiram de denúncias anônimas junto à Promotoria de Justiça.
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Em Palmeiras do Tocantins, a investigação refere-se ao acúmulo ilegal de cargo público pelo Secretário Municipal de Comunicação, Manoel Maciel Cardoso, pois este seria também agente comunitário de saúde na cidade de Araguaína.
O Promotor de Justiça Celsimar Custódio requisitou informações à administração do município e marcou audiência extrajudicial para o dia 21 de fevereiro.
“A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, permitindo-se, excepcionalmente, quando houver compatibilidade de horários para até dois cargos públicos, o que não é o caso, pois cada um dos referidos cargos requer disponibilidade de 40h semanais”, expôs o Promotor.
Já em Tocantinópolis, a suspeita é de que João Rilther Ferreira de Souza estaria recebendo proventos como assessor especial do Fundo Municipal de Saúde, sem que tivesse efetivamente prestado serviço no município.
O prefeitura local tem dez dias para responder aos questionamentos do Ministério Público, devendo o servidor comparecer à audiência na Promotoria de Justiça no dia 12 de fevereiro.
Caso seja comprovada a ilegalidade, o servidor poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
