O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em decisão recente, um recurso que buscava levar à júri popular o empresário Eduardo Pereira, vulgo “Duda Pereira”, acusado de ser o mandante do homicídio de Wenceslau Leobas, de 77 anos, conhecido como Vencim, dono de postos de combustíveis. O crime ocorreu em 2016, em Porto Nacional.
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Na época, Wenceslau foi baleado na porta de casa e faleceu após 17 dias internado. Dois suspeitos diretamente envolvidos no crime foram presos, e Eduardo, conhecido como Duda, foi apontado como mandante, supostamente devido à concorrência no ramo de combustíveis.
A decisão do STJ, publicada em 20 de fevereiro de 2025, manteve o entendimento de que as provas apresentadas no processo não são suficientes para justificar o julgamento de Duda Pereira pelo Tribunal do Júri.
A ministra relatora do caso, Daniela Teixeira, destacou que, para uma pronúncia, é necessário que haja provas mínimas judicializadas, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o que, segundo ela, não ocorreu neste caso. A defesa de Duda argumentou que a acusação foi baseada em “elementos informativos e testemunhos de ouvir dizer”, sem evidências concretas.
Em nota, Duda Pereira afirmou sua inocência e criticou a investigação, alegando que foi injustamente acusado. Ele ressaltou que nunca teve problemas com outras pessoas, incluindo a vítima, e que acredita na Justiça. “Há nove anos, tenho sofrido com essa acusação injusta. Os danos que sofremos são irreparáveis, mas sempre confiamos em Deus e na justiça dos homens. Espero que a verdade seja revelada, pois nunca tive qualquer relação com esse crime”, declarou.
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O caso teve várias reviravoltas ao longo dos anos. Em 2020, houve uma decisão de impronúncia, que isentou Duda de ser julgado pelo júri popular. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins posteriormente determinou que ele fosse submetido ao Tribunal do Júri. Em junho de 2023, o STJ negou um recurso da defesa e manteve essa decisão, mas, em abril de 2024, a ministra Daniela Teixeira anulou a pronúncia, questionando a solidez das provas. A decisão mais recente, de fevereiro de 2025, confirmou esse entendimento.
Relembre o caso
Wenceslau Leobas foi morto a tiros em 2016. No mesmo dia do crime, dois suspeitos, Alan Sales Borges e José Marcos de Lima, foram presos. Alan confessou participação no homicídio e foi condenado a 16 anos de prisão em 2018, por homicídio qualificado, já que teria dificultado a defesa da vítima e aceitado pagamento para cometer o crime. José Marcos, por sua vez, foi encontrado morto na Casa de Prisão Provisória de Palmas antes de ser julgado.
Duda Pereira foi acusado de ser o mandante do crime, supostamente motivado por disputas no setor de combustíveis. Segundo a denúncia do Ministério Público, Wenceslau planejava abrir um posto em Palmas com preços alinhados aos praticados em Porto Nacional, o que teria desagradado concorrentes por serem mais baixos ao praticados na capital.
A decisão do STJ, acompanhada pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto, encerra, por enquanto, a possibilidade de Duda ser julgado pelo Tribunal do Júri, mantendo a tese de que as provas apresentadas não atendem aos requisitos legais para uma pronúncia.
