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Após o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) propor a extinção do cargo de oficial de justiça, o sindicato da categoria manifestou repúdio ao projeto. A proposta que altera a Lei Complementar n° 10, extinguindo o cargo deu entrada no pleno do TJ-TO nesta quinta-feira (22).
Por meio de nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojusto) afirmou que a entidade nunca foi comunicada em relação ao projeto que já estava para ser votado, sem levar em consideração a parte envolvida. O sindicato ressalta ainda que o “projeto ainda viola o direito dos serventuários”.
Ainda segundo o Sindojusto, diferente da justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça, o trabalho dos oficiais de justiça não se restringe a inserir certidões no sistema do judiciário. Além disso, com o uso do processo eletrônico (E-PROC), o trabalho desses profissionais triplicou.
