O processo, inclusive, virou alvo de uma disputa judicial e chegou a ser anulado pela 1ª Escrivania Cível de Cristalândia. Na ocasião, o juiz de 1º grau entendeu que os vereadores receberam a denúncia e votaram a abertura do processo de impeachment em uma mesma sessão.

Segundo a decisão, os parlamentares deveriam ter colocado a matéria na ordem do dia com antecedência de oito horas antes do início da sessão, como prevê o regimento interno. O prazo seria para que o prefeito tivesse conhecimento prévio e oficial da denúncia. Essa decisão anulando o processo de cassação ocorreu em janeiro de 2019.

Depois disso, a Câmara de Vereadores recorreu ao Tribunal de Justiça, que cassou a decisão de primeira instância e determinou novo julgamento sobre o caso no último dia 7 de outubro.

Com isso, os vereadores entenderam que o processo de impeachment pode ser retomado e convocaram a votação para esta quarta-feira (23), às 9h da manhã.

Entenda

O processo de impeachment contra o prefeito Nelsinho Moreira foi aberto  em outubro de 2018. Ele foi aberto por causa de supostos pagamentos, sem licitação, a um escritório de advocacia em 2017.

O mesmo contrato já tinha sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual. O prefeito foi acusado de fazer pagamentos mensais de R$ 10 mil para o escritório, totalizando R$ 60 mil. O valor é considerado alto para um município de pequeno porte.

Outro lado

Por meio de nota, a prefeitura de Lagoa da Confusão informou, em nota, que considerando a decisão do Tribunal de Justiça ao determinar um novo julgamento sobre anulação do processo de impeachment, a sessão convocada pelos vereadores é “arbitrária e precipitada já que a mesma deve aguardar os julgamentos de eventuais recursos perante o TJTO e de nova decisão de mérito pelo juiz da Comarca de Cristalândia.”

Informou ainda que a assessoria jurídica vai tomar as devidas providências e o prefeito Nelsinho aguarda, com tranquilidade, a decisão da Justiça.