A partir desta segunda-feira (9), os servidores públicos do estado do Tocantins retomam a jornada de trabalho de 8h. Desde março de 2020 a categoria trabalhava no sistema de 6h corridas. O comunicado foi feito pelo governo estadual na última sexta-feira (6).

A jornada de 8 horas compreende os períodos das 8h às 12h e das 14h às 18h, com intervalo para o almoço. Apenas as servidoras gestantes e lactantes, cujo bebê tenha até um ano de vida, e que possuam laudo médico que ateste a contraindicação da imunização poderão continuar em trabalho remoto.

Os demais funcionários públicos devem retornar assim que completarem o esquema vacinal, sob pena de falta descontada do salário.

Os portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e não tenham condições médicas de fazer o retorno devem apresentar pedido de licença médica.

Quem se recusar a receber a vacina contra a Covid-19, terá que preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade, e protocolá-la junto ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação. Caso o contrário, o próprio setor fará o registro e notificará o servidor.

Viagens oficiais interestaduais ou internacionais por parte dos agentes públicos estaduais, só poderão ocorrer para os casos que não puderem ser adiados, com autorização expressa de Mauro Carlesse (PSL) ou do secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira.

Na última sexta-feira, o governo também liberou eventos com até 150 participantes. Segundo o comunicado do governo “a medida se dá em razão do avanço da vacinação contra à Covid-19 e da redução dos casos de contaminação, de internação e de mortes em decorrência da doença”.

Sobre os eventos públicos, a regra vale apenas para cidades que não tiverem decretos próprios sobre os temas. Se houver um decreto municipal que proíba eventos, o decreto estadual não terá validade. As prefeituras também têm autonomia para reduzir ou aumentar o número de participantes nos eventos. Em Palmas, estão permitidos eventos com até 200 pessoas.