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A partir das 18 horas da próxima quinta-feira (9), sera realizado na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Câmpus Palmas, o seminário “Trabalho Escravo Hoje: Realidade e Desafios”. Promovido pela Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae/TO), o evento acontece no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciências, Cultura e Arte (Cuica).
O objetivo do encontro é discutir com estudantes universitários o trabalho análogo à escravidão, também definido como trabalho escravo contemporâneo. Demais pessoas que se interessem pelo assunto também podem participar. A inscrição é feita no local, às 18 horas,. O seminário é gratuito e oferece certificação.
Uma mesa-redonda de debates está na programação do evento e contará com a participação do procurador regional do Trabalho, Tiago Cavalcanti, da delegada chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado/Polícia Federal, Gabriela Madrid Aquino, e do auditor fiscal do Trabalho André Esposito. A mediação será feita por Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A Defensoria Pública é parceria na realização do seminário que conta, ainda, com o apoio da UFT, Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Tocantins (OAB-TO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), CPT, Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
O tema
A temática abordada no seminário é relevante pelos reincidentes casos de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão e também pela discussão quanto a Portaria nº1.129/2017, do Ministério do Trabalho. Embora suspensa por decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, a referida portaria ainda gera debates e preocupações porque dispõe e altera os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas ao trabalho escravo no Brasil.
Para várias instituições do País, entre elas a DPE-TO, a portaria em questão representa retrocesso na história trabalhista e social do País, esvaziando as possibilidades de fiscalização das situações de trabalho escravo. (Ascom/DPE)
Foto: Divulgação
