Secretário quer que delegados responsáveis por operações contra corrupção sejam investigados

Cristiano Sampaio pede para o TJ, OAB e outros órgãos apurem supostos desvios de conduta. Delegados foram retirados dos cargos pelo governador.

 

Uma recomendação foi assinada pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, para pedir investigações sobre a conduta de delegados responsáveis por operações contra a corrupção no estado. No documento, o secretário indica que o ‘Conselho Estadual de Segurança’ recebeu denúncias de desvios de conduta e quebra de sigilo funcional por parte dos delegados durante as investigações. As informações são do G1.

>> Siga o canal do "Sou Mais Notícias" no WhatsApp e receba as notícias no celular.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), os delegados são os mesmos que foram transferidos dos cargos pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Na época da medida, o sindicato que representa a categoria afirmou que a decisão iria prejudicar as investigações contra corrupção e que se tratava de perseguição.

Os delegados que Sampaio quer que dejem investigados foram responsáveis pela abertura de diversos inquéritos que investigam autoridades do governo e políticos.

Ainda segundo o documento, a denúncia foi feita por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O nome dele não foi divulgado. A recomendação pede que a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a OAB e a Procuradoria-Geral de Justiça tomem conhecimento da denúncia e investiguem o caso.

A acusação é de que pedidos semelhantes baseados nas mesmas evidências foram submetidos a mais de um juiz para burlar decisões judiciais e que investigações sigilosas foram divulgadas para a imprensa pelos delegados.

O pedido é relacionado a equipe da antiga a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), substituída pela Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor).

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, Mozart Félix, disse que pela publicação não é possível saber do que se tratam as acusações.

“Fala aqui que durante investigações e [que houve] pedidos sobre o mesmo tema, sem falar qual é o tema, sem falar qual a investigação, sem falar qual é o caso concreto. Então nessa publicação não temos nada além de ilações”, disse Mozart.

Ele lembrou ainda que as faltas funcionais poderiam ser investigadas pela corregedoria, mas que a SSP está sem um corregedor porque a última nomeação foi considerada ilegal pela Justiça.

A própria extinção da Dracma e substituição pela Decor foi motivo de grande controvérsia. O secretário Cristiano Sampaio acabou tendo que ir até a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para dar explicações. Na ocasião, ele respondeu a perguntas por mais de quatro horas e negou que o governo estivesse tentando interferir nas investigações.

O que diz a SSP

Sobre a Recomendação Colegiada do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) sobre possíveis desvios de conduta durante investigações policiais, publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira, 19, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que:
 1 – O colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) é autônomo em relação à SSP;
2 – A Iniciativa foi oriunda dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins (OAB-TO) e do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO);
3 – O colegiado do Conesp aprovou a recomendação de forma unânime;
4 – Não houve nenhuma providência por parte da SSP; O Conesp recomendou encaminhar para os órgãos do Poder Judiciário, de controle externo da atividade policial e Corregedoria-Geral da Polícia Civil para que tomem as providências que julgarem cabíveis.