Secretário quer que delegados responsáveis por operações contra corrupção sejam investigados

Cristiano Sampaio pede para o TJ, OAB e outros órgãos apurem supostos desvios de conduta. Delegados foram retirados dos cargos pelo governador.

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Uma recomendação foi assinada pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, para pedir investigações sobre a conduta de delegados responsáveis por operações contra a corrupção no estado. No documento, o secretário indica que o ‘Conselho Estadual de Segurança’ recebeu denúncias de desvios de conduta e quebra de sigilo funcional por parte dos delegados durante as investigações. As informações são do G1.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), os delegados são os mesmos que foram transferidos dos cargos pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Na época da medida, o sindicato que representa a categoria afirmou que a decisão iria prejudicar as investigações contra corrupção e que se tratava de perseguição.

Os delegados que Sampaio quer que dejem investigados foram responsáveis pela abertura de diversos inquéritos que investigam autoridades do governo e políticos.

Ainda segundo o documento, a denúncia foi feita por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O nome dele não foi divulgado. A recomendação pede que a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a OAB e a Procuradoria-Geral de Justiça tomem conhecimento da denúncia e investiguem o caso.

A acusação é de que pedidos semelhantes baseados nas mesmas evidências foram submetidos a mais de um juiz para burlar decisões judiciais e que investigações sigilosas foram divulgadas para a imprensa pelos delegados.

O pedido é relacionado a equipe da antiga a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), substituída pela Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor).

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, Mozart Félix, disse que pela publicação não é possível saber do que se tratam as acusações.

“Fala aqui que durante investigações e [que houve] pedidos sobre o mesmo tema, sem falar qual é o tema, sem falar qual a investigação, sem falar qual é o caso concreto. Então nessa publicação não temos nada além de ilações”, disse Mozart.

Ele lembrou ainda que as faltas funcionais poderiam ser investigadas pela corregedoria, mas que a SSP está sem um corregedor porque a última nomeação foi considerada ilegal pela Justiça.

A própria extinção da Dracma e substituição pela Decor foi motivo de grande controvérsia. O secretário Cristiano Sampaio acabou tendo que ir até a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para dar explicações. Na ocasião, ele respondeu a perguntas por mais de quatro horas e negou que o governo estivesse tentando interferir nas investigações.

O que diz a SSP

Sobre a Recomendação Colegiada do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) sobre possíveis desvios de conduta durante investigações policiais, publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira, 19, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que:
 1 – O colegiado do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) é autônomo em relação à SSP;
2 – A Iniciativa foi oriunda dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins (OAB-TO) e do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO);
3 – O colegiado do Conesp aprovou a recomendação de forma unânime;
4 – Não houve nenhuma providência por parte da SSP; O Conesp recomendou encaminhar para os órgãos do Poder Judiciário, de controle externo da atividade policial e Corregedoria-Geral da Polícia Civil para que tomem as providências que julgarem cabíveis.