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Foi publicado na tarde desta quarta-feira (18), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o acórdão que determina o afastamento do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguarda notificação.
Os próximo passos será o TSE enviar um comunicado para o TRE, que deve notificar o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) para reassumir ao cargo. O governador cassado e vice também serão notificados para deixarem o comando do estado.
A defesa de Marcelo Mirando informou deve entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal ainda nesta quarta-feira (18).
Nesta terça-feira o TSE julgou os embargos, que foram rejeitados por unanimidade. Com a decisão, Marcelo é obrigado a sair de novo do governo do Tocantins. O deputado Mauro Carlesse deve assumir deve assumir novamente o comando do estado de forma interina, até a realização das eleições para o mandato tampão.
O processo julgado foi o que levou a cassação de Marcelo e Cláudia no mês passado e investiga o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Eles foram reconduzidos ao cargo devido a uma liminar expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Gilmar Mendes.
Iniciado em 2017, o julgamento do governador começou quando a ministra Luciana Lóssio votou contra a cassação da chapa. Porém, o ministro Luiz Fux havia pedido vistas para analisar o processo, fazendo com que o mesmo ficasse parado por cerca de um ano.
A análise do caso foi retomada no dia 22 de março, quando os ministros cassaram os diplomas do governador e da vice por 5 votos a 2. Também foi determinado que o político tinha que deixar o cargo imediatamente, embora ainda pudesse recorrer da decisão.
Depois disso, o governador para se manter no cargo entrou com pedido de embargos de declaração no próprio TSE. Estes embargos são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão.
No dia 27 de março, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) tomou posse como governador interino do estado. Governo que apenas sete dias, pois no dia 6 de abril Marcelo Miranda reassumir o Palácio Araguaia por meio de liminar, até o julgamento dos embargos.
Não há data para a publicação do acórdão, mas quando ele for disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o que pode ocorrer nos próximos dias, Marcelo Miranda e Claudia Lelis serão afastados dos cargos e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Mauro Carlesse (PHS), assume o posto até a eleição de novos governador e vice.
Entenda o caso
Em 2014, durante o período eleitoral, uma aeronave apreendida por policiais, em Piracanjuba (GO), levava R$ 500 mil e milhares de panfletos e outros materiais de campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em recursos de campanha por meio de laranjas e operações financeiras simuladas.
O processo de perda de mandato culminou com a cassação da chapa pelo TSE, no último dia 22 de março, por cinco votos favoráveis e dois contrários, além da determinação de realização imediata de novas eleições. Ainda cabiam os embargos de declaração, julgados nesta terça.
O calendário para a eleição suplementar para governador e vice no estado foi anunciado há duas semanas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e deverá ser retomado nos próximos dias. O pleito deve ocorrer no dia 3 de junho, em primeiro turno e, caso haja segundo turno, a segunda votação será no dia 24 de junho. O custo para a realização da eleição extraordinária será de R$ 15 milhões. Os candidatos eleitos cumprirão um mandato tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.
