Na tarde desta quarta-feira (31), uma audiência pública foi realizada em Palmas para debater os riscos do Projeto de Lei nº 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza o registro e uso de agrotóxicos no país. O evento aconteceu no o Ministério Público Estadual (MPE)A principal atividade do evento foi a palestra “7 motivos para dizer não ao PL 6299/2002”, proferida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) da região Centro-Oeste e ex-coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias.
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O palestrante destacou os principais itens que preocupam os movimentos sociais, ressaltando a importância dessa explicação do PL para os cidadãos leigos. “Quem lida com isso, aos poucos, vai se acostumando com o linguajar, mas tem muitas coisas que são muito bem disfarçadas dentro pela forma da redação que se dá e isso, propositadamente, faz com que a sociedade não consiga entender muito bem o que está nas entrelinhas do projeto”.
Dentre os pontos destacados na palestra estão a mudança da terminologia agrotóxico para “pesticida”, disfarçando a periculosidade desses produtos, a retirada da função dos órgãos de saúde e do meio ambiente na aprovação do registro de agrotóxicos e a restrição para estados e municípios legislarem sobre o uso desses produtos em seus próprios territórios.
Além disso, Rogério Dias salientou o esforço do “PL do Veneno” para acabar com a regulamentação do registro diferenciado e simplificado para produtos fitossanitários, utilizados na agricultura orgânica, e na forte criminalização da produção e uso de produtos caseiros para o controle de pragas e doenças nas lavouras.
Segundo o palestrante, o projeto não atende aos interesses da sociedade, mas sim ao de indústrias transnacionais que querem que os agricultores dependam cada vez mais dos produtores de agrotóxicos. “E é importante enfatizar que o fato de estarmos contra a PL do Veneno não quer dizer que somos a favor da legislação atual. Tanto é que há um outro projeto de lei tramitando no congresso, que é o PL 6670, de iniciativa popular, que propõe a criação de uma política nacional para redução de agrotóxicos”, pontuou.
Ao final do evento, os participantes tiveram oportunidade de fazer perguntas, intervenções, e propostas de encaminhamento a respeito do Projeto de Lei nº 6299/2002.
A audiência pública foi realizada pelo Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, composto pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e outras entidades. O evento contou com a participação do Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, do Procurador da República Álvaro Manzano e da Procuradora do Trabalho no Tocantins Maria Neli.
Foto: Ronaldo Mitt
