Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.
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Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.
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Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.
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Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada. (Agência Brasil)
