O Governo do Tocantins suspendeu por 30 meses benefícios dos servidores estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (1). Segundo o governo, a medida visa controlar a dívida que vem evoluindo de forma descontrolada. Por isso, suspendeu concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores públicos.
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O estado alega que previsão para o aumento de despesas com pessoal para o exercício de 2019, soma um passivo de R$ 2,8 bilhões. Estes valores estão distribuídos em vários benefícios, como a data-base, as progressões, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e os concursos em andamentos.
O governo disse ainda que a medida é temporária, até que o estado possa ajustar suas finanças às exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo.
A culpa não é do servidor, diz Sintras
Para o Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras) a medica vai de contra a valorização de servidor. Em uma nota de repúdio, o Sintras disse entender que “o estado necessita de uma reorganização financeira urgente, mas tirar dos servidores seus direitos é provar que temos um governador contra a categoria, contra as pessoas que fazem essa máquina funcionar”.
A nota afirma ainda que o problema não é do servidor. “A culpa do caos financeiro do Estado, não é do servidor, mas sim de todos os gestores que já tiveram a oportunidade de recuperar a situação crítica financeira deste Estado, mas optaram por prejudicar mais ainda os servidores públicos, que fazem parte das centenas de famílias tocantinenses. Uma vergonha para o povo do Tocantins”, ratifica.
Ainda segundo o sindicatos, a sua diretoria não aceitará que seus direitos sejam violados por uma simples canetada. O Sintras afirma que utilizará todos os meios legais como, diálogo com legisladores, mobilização da categoria e jurídicos entre outros, para contrapor essa medida arbitrária e descabida do Governo.
A direção do sindicato informou que já reuniu com os advogados da entidade para discutir medidas cabíveis diante da atitude do Governo.
Outras medidas
O governo também pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão também vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e a organização de lotes de funções que serão terceirizadas.
Alterações no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) como as licenças médicas e os ajustes nos percentuais de contribuições patronais, também estão na pauta de discussão do governo.
Dentre as medidas já tomadas está o fim das cessões de servidores públicos para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado.
