A Defensoria Pública do Tocantins realizará, entre os dias 12 e 16 de agosto, um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade. Durante esse período, serão oferecidos orientações jurídicas e testes de DNA pelo valor de R$ 100.
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Os interessados devem ser assistidos pela Defensoria Pública, o que requer o preenchimento de uma declaração de hipossuficiência e a apresentação de documentos que comprovem a insuficiência de recursos financeiros.
O agendamento para o teste de DNA pode ser feito até o dia 9 de agosto ou durante os dias de atendimento do mutirão. Os atendimentos ocorrerão nas unidades da Defensoria em Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O mutirão faz parte do projeto Meu Pai Tem Nome, promovido pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). No ano passado, foram realizados 64 atendimentos e 50 exames de DNA para investigação de paternidade.
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Segundo a Defensoria, a ausência do nome de um dos pais no documento de identidade é uma violação dos direitos da criança. Dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, entre janeiro de 2023 e 31 de julho de 2024, foram registrados 36.490 bebês no Tocantins, dos quais 2.430 não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
