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Representantes do Ministério Público apresentaram ao governador interino Mauro Carlesse proposta que visa tornar obrigatório a discussão sobre a lei Maria da Penha no currículo escolar do estado, a partir do 6° ano. O encontro aconteceu na nesta segunda-feira (30), no Palácio Araguaia. Estavam presentes dos promotores de Justiça Thais Cairo Lopes, coordenadora do Núcleo Maria da Penha e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher (Caocid), e Luciano Casaroti, presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público.
Segundo Thaís Cairo, objetivo do encontro foi tentar sensibilizar do governador interino com a causa e apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei criando a possibilidade de introduzir a discussão nas escolas. Essa iniciativa já “ocorre em outros estados do país, como Minas Gerais, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro, explica.
Já o procurador Luciano Casaroti destacou a importância de tratar sobre o tema no Tocantins. Segundo ele, os números de agressões contra mulheres e crimes de feminicídio ainda são alarmantes. “Temos que discutir este tema nas salas de aula, contribuindo para a formação dos jovens e a construção de uma sociedade mais igualitária e respeitosa”.
O governador interino, que estava acompanhado da deputada estadual Luana Ribeiro, agradeceu a proposta e valorizou a iniciativa. Ele disse que sua equipe irá analisar a proposta e avaliar as possibilidades de implantação.
Sobre a proposta
A proposta de levar o debate sobre a violência doméstica para as salas de aula se tornou realidade ao longo do ano de 2017, com o projeto Anjos da Guarda, desenvolvido pela equipe do Núcleo Maria da Penha do MPE. Cerca de 20 unidades escolares de Palmas foram visitadas, onde crianças e pré-adolescentes conheceram a Lei Maria da Penha e aprenderam a identificar e denunciar situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, em casa, na escola ou na comunidade. Ao fim de cada visita, os estudantes recebem certificados de “Guardião do Lar”, uma forma de reforçar que eles foram capacitados a identificar, prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda segundo Thais Cairo, entre os anos de 2010 e 2015, aumentou em 139% o número de assassinatos de mulheres no Brasil. No Tocantins, dados da Secretaria de Segurança Pública demonstram que somente nos cinco primeiros meses de 2017, foram registrados 1.400 casos de violência contra a mulher, destas, 17 perderam a vida.
